Audiência Pública debateu os impactos da liminar concedida ao CFM

Reitoria da UFBA reuniu entidades da enfermagem com profissionais e estudantes

24.10.2017

A vereadora Aladilce Souza ressaltou que a luta vem afirmar o espaço da enfermagem na Política de Atenção Básica.

Na manhã desta segunda-feira (23), o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) se reuniu com demais entidades ligadas à enfermagem, trabalhadores dos serviços de saúde e estudantes, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA, em Audiência Pública, convocada pela enfermeira e vereadora Aladilce Souza (PC do B), para debater os impactos da liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que suspendeu parcialmente a Política Nacional de Atenção Básica do SUS.

A mesa que abriu os debates foi coordenada por Aladilce Souza e composta pelo promotor de justiça Rogério Queiroz, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA); o enfermeiro Ricardo Siqueira, representado o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); Vanessa Ribeiro, representando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Tânia Bulcão, diretora da Associação Brasileira de Enfermagem Seção Bahia (ABEn-BA); Lúcia Duque, diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) e, representando a classe acadêmica, a estudante Elen Santiago, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Aladilce Souza ressaltou que, como enfermeira e vereadora, se sente na obrigação em lutar pela enfermagem, o Sistema Único de Saúde e a assistência à saúde da população do município. “Esta situação que a enfermagem e a população assistida pelo SUS estão vivendo faz parte de um contexto de ataque à saúde pública no país. Temos aprovada a emenda constitucional nº 95 que estabelece um teto de gastos que, na prática, faz um congelamento no investimento ao SUS por vinte anos, e portarias e normas que desfiguram as políticas de atenção à saúde, construída no SUS nestes últimos anos. No bojo destes ataques, está a liminar concedida ao Conselho Feral de Medicina”. A vereadora parabenizou ainda a forte reação, liderada por todas as entidades da enfermagem, na Bahia e no país inteiro. Aladilce lembrou que a luta não se restringe à questão pontual da liminar, ela vem afirmar o espaço da enfermagem na Política de Atenção Básica: “Este é o ponto principal, é isso que nós precisamos discutir”, afirmou.

A presendente do Coren-BA, Maria Luísa, destacou a importância da parceria entre entidades

Durante o evento, a presidente do Coren-BA, Maria Luísa de Castro Almeida, destacou a importância da parceria entre entidades observando a necessidade de as categorias da enfermagem compreenderem o papel de cada entidade e, desta forma, ajudar a qualificar e fortalecer o movimento em defesa da enfermagem.

A presidente observou os impactos negativos na assistência à população após a liminar: “Houve extrema instabilidade nos serviços públicos de saúde, observados nos inúmeros apelos, dúvidas e conflitos que foram levados ao Conselho nestes últimos dias. Um clima de total insegurança se instalou entre os profissionais. Recebemos relatos de grande refluxo de demanda da população que deixou de procurar os postos de saúde por conta da desassistência instalada”, afirmou.

Para Maria Luísa, o saldo positivo foi o intenso debate sobre as práticas da enfermagem nos espaços de trabalho, principalmente no que tange às relações de trabalho entre as equipes de saúde. A presidente do Coren-BA lembrou que no ato “Em defesa do SUS e do trabalho de enfermeiras e enfermeiros na Atenção Básica”, que reuniu mais cerca de quinhentas pessoas, no dia 10/10, um dos encaminhamentos foi levar ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) a proposta de reformulação da Lei 7.498/86, do Exercício Profissional da Enfermagem, cujo texto já se encontra defasado.

Representando o Cofen, o enfermeiro Ricardo Siqueira falou sobre as ações do Conselho Federal contra a liminar

O representante do Cofen, Ricardo Siqueira, falou sobre o posicionamento do Conselho Federal frente ao deferimento da liminar e criticou a ação do CFM. “Foi um ato de corporativismo, de reserva de mercado, de deturpação da prática profissional da enfermagem”.

A audiência contou ainda com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), do Conselho Estadual de Saúde (CES), professores e alunos dos cursos de graduação em Enfermagem de diversas instituições de ensino e da deputada
Alice Portugal.

Após a audiência, uma movimentação pela enfermagem e pela saúde pública aconteceu em frente à Reitoria. A liminar foi suspensa, mas a enfermagem continua alerta e mobilizada.