Coren-BA apoia ato nacional pela humanização do parto

08.04.2014

Na próxima sexta-feira, 11 de abril, às 15h, em frente ao Ministério Público do Estado da Bahia, situado na Avenida Joana Angélica, 1312, no bairro de Nazaré, será a oportunidade para todos os cidadãos brasileiros, que queiram se unir em Ato Nacional “Somos Todas Adelir”, contra a Violência Obstétrica, poderão participar do manifesto que vai acontecer nas principais capitais brasileiras. O movimento nacional conta com entidades que partem de uma demanda feminina pelos direitos reprodutivos e humanização do parto, tais como: Fórum Rede Cegonha da Região Metropolitana de Salvador; Aldeia Materna; Acolhendo a Gestação (Uneb); Roda Vida, Coaracy, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Disque Denúncia de Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre; Comissão de Direitos Humanos da OAB/ Rio Grande do Sul, e também tem o apoio do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA). A Aceleradora Social pela Autonomia Feminina (ARTEMIS) moveu as ações judiciais e protocolou também a carta para a presidência da república.

Conheça o caso:

No primeiro dia de abril desse ano, no meio da madrugada, uma mulher em trabalho de parto foi retirada de sua casa à força – mediante uma ordem judicial, policiais armados e ameaças de prisão ao seu marido, na frente de seus filhos mais velhos e levada, sob custódia, para um hospital público designado por uma juíza, para sofrer uma cesárea sem seu consentimento.

Durante o transporte, ela pediu para ser conduzida a outro hospital, que considerava uma melhor opção para si, e isso foi negado. A mulher foi levada à cirurgia sozinha, tendo sido negada a presença de um acompanhante (direito garantido pela lei federal 11.108/2005).

A decisão judicial (provocada a requerimento do Ministério Público) foi fundamentada na opinião de apenas uma médica, sem que a mulher tenha sequer sido ouvida, sem que tenham sido apresentadas provas ou pedida uma segunda opinião, sob a alegação de “proteger a vida do nascituro”, ainda que isso ferisse direitos fundamentais da mulher.

A que esses fatos remetem

_Privação de Liberdade | Constrangimento | Internação Compulsória

| Seqüestro | Tortura | Violação dos Direitos Humanos | Violência

de Gênero | Agressão Física Grave | Ditadura | Truculência do

Estado | Discriminação contra a Mulher | Violência Obstétrica |

Medicalização da Vida | Judicialização da Vida_

O caso de Adelir Góes, ocorrido em Torres/RS, abre um perigoso precedente que afeta direta ou indiretamente todos que militam por causas ligadas aos Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Direitos das Minorias (Adelir, seu marido e família são ciganos e argumentos discriminatórios têm surgido sistematicamente nos debates sobre o caso), bem como contra toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, incluindo aquela praticada pelo poder público e seus agentes. O debate é particularmente importante para todos que têm se debruçado sobre o Estatuto do Nascituro” e suas potenciais consequências sombrias.

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