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PORTARIA Nº 2433 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

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12.11.2025

PORTARIA Nº 2433 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Nomear os empregados públicos abaixo relacionados para os respectivos cargos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024 e

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear os empregados públicos, conforme listagem abaixo, para os respectivos cargos:

1. Sra. Elisângela Conceição Assis de Santana, CPF nº 930.XXX.XXX-82, Função Gratificada (FG) para Agente de Contração, lotação: CPL;
2. Sra. Marília da Paixão Lisboa, CPF nº 647.XXX.XXX-87, Assessora Técnica, nível AT4; lotação: Departamento Técnico de Contratações e Convênios; e
3. Sr. Alberto Lima Santos, CPF nº 018.XXX.XXX-85, Chefe do Departamento Administrativo, nível AT3, lotação: Departamento Administrativo.

Art. 2º Os requisitos para ocupação dos cargos e os respectivos valores de remuneração estão definidos na Decisão Coren-BA nº 175/2025 e seus anexos, homologados pelo Cofen, bem como na Descrição de Perfil de Cargo e no Caderno de Atribuições, elaborados pelo Departamento de Gestão de Pessoas do Coren-BA.

Art. 3º Os Assessores Técnicos estão sujeitos à realização de todas as atividades inerentes ao Departamento, Divisão ou Setor em que estiverem lotados, de acordo com as demandas institucionais e a necessidade do serviço.

Art. 4º Os ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas estão dispensados do controle de jornada por meio de registro de ponto, conforme normas do Direito Público, tendo em vista a natureza especial das atribuições que exercem.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Dê ciência e cumpra-se.

Salvador, 12 de novembro de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária