DECISÃO Nº 126, 24 DE MAIO DE 2023
DECISÃO Nº 126, 24 DE MAIO DE 2023
PA nº 076/2020 – PORTO SEGURO Companhia de Seguros Gerais. Prorrogação da vigência do Contrato nº 011/2020 por mais 12 (doze) meses.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;
CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;
CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 076/2020 e a deliberação do Plenário, durante sua 713ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2023;
DECIDE:
Art. 1º. Aprovar o pedido de prorrogação da vigência do Contrato nº 011/2020 – PORTO SEGURO Companhia de Seguros Gerais, por mais 12 (doze) meses, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 076/2020, que versa sobre a contratação de empresa especializada na emissão de apólice de seguro automotivo, devidamente registrada nos órgãos fiscalizadores, contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais, danos causados pela natureza e assistência 24 horas.
Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 24 de maio de 2023.
Giszele de Jesus dos Anjos Paixão
Coren-BA 348141-ENF Presidente |
Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretaria
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