DECISÃO Nº 126, 24 DE MAIO DE  2023

DECISÃO Nº 126, 24 DE MAIO DE  2023

PA nº 076/2020 – PORTO SEGURO Companhia de Seguros Gerais. Prorrogação da vigência do Contrato nº 011/2020 por mais 12 (doze) meses.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 076/2020 e a deliberação do Plenário, durante sua 713ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2023;

 DECIDE:

Art. 1º. Aprovar o pedido de prorrogação da vigência do Contrato nº 011/2020 – PORTO SEGURO Companhia de Seguros Gerais, por mais 12 (doze) meses, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 076/2020, que versa sobre a contratação de empresa especializada na emissão de apólice de seguro automotivo, devidamente registrada nos órgãos fiscalizadores, contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais, danos causados pela natureza e assistência 24 horas.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 24 de maio de 2023.