Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	384	PORTARIA Nº 385, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza o deslocamento da conselheira Técnica de Enfermagem Deyse Santana dos Santos, para o município de Salvador-BA	27/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	270	PORTARIA Nº 270, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer do Desagravo nº 02/2025.	26/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	287	PORTARIA Nº 287, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 57/2025.	25/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	365	PORTARIA Nº 365, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer do Desagravo nº 04/2025.	25/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	356	PORTARIA Nº 354, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026	Substitui membro de comissão de instrução do processo ético nº 78/2025.	25/02/2026	Ler na Íntegra
Anexos	2026	270	PORTARIA Nº 268 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº13/2026, (Procedimento Administrativo 196/2025).		Ler na Íntegra
Portarias	2026	323	PORTARIA Nº 323 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº15/2026, (Procedimento Administrativo 128/2023).	25/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	269	PORTARIA Nº 269 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº14/2026, (Procedimento Administrativo 333/2025).	25/02/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	267	PORTARIA Nº 267 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº12/2026, (Procedimento Administrativo 295/2025).	25/06/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	213	PORTARIA Nº 213, DE 27 DE JANEIRO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 49/2025.	25/02/2026	Ler na Íntegra