Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	654	PORTARIA Nº 654, DE 27 DE MARÇO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 71/2025.	18/05/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1268	PORTARIA Nº 1268, DE 15 DE MAIO DE 2026	Nomeia o senhor Marcos André de Almeida Malheiros Filho para cargo de Chefe do Departamento Técnico de Contratações e Convênios.	18/05/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1220	PORTARIA Nº 1220, DE 11 DE MAIO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 73/2025.	15/05/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	962	PORTARIA Nº 962, DE 28 DE ABRIL DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 83/2025.	15/05/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1104	PORTARIA Nº 1102, DE 04 DE MAIO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 75/2025.	15/05/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1198	PORTARIA Nº 1198, DE 08 DE MAIO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 58/2025.	15/05/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1180	PORTARIA Nº 1178, DE 07 DE MAIO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 82/2025.	15/05/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1115	PORTARIA Nº 1115, DE 04 DE MAIO DE 2026	Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Daniela Barboza da Rocha, para o município de Lamarão-BA.	15/05/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	129	DECISÃO Nº 129, DE 07 DE MAIO DE 2026	INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. RECURSO. NÃO ADMISSIBILIDADE.	12/05/2026	Ler na Íntegra
Decisões	2026	128	DECISÃO Nº 128, DE 07 DE MAIO DE 2026	PROCESSO ADMINISTRATIVO DESAGRAVO PÚBLICO. Nº 004/2026. JULGAMENTO DE PARECER. INDEFERIMENTO.	12/05/2026	Ler na Íntegra