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DECISÃO Nº 287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

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21.12.2023

DECISÃO Nº 287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Processo Ético nº 090/2019

Parecer Conclusivo nº 028/2023

Relatora: Stella Renathe Tolentino Silva Souza – Coren-BA 246136-ENF

Denunciante:

Denunciada:

 

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

 

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

 

Considerando os fatos, fundamentos e provas colhidas nos autos do Processo Ético-Disciplinar nº 090/2019, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes, DECIDEM, por unanimidade, os membros do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, em sua 737ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2023, pela aplicação da penalidade de advertência verbal à profissional ______________________________, denunciada por descumprimento da Notificação da Fiscalização nº 219/2017, o que resultou em autuação e instauração de processo ético-disciplinar a fim de apurar as supostas infraçnões dos artigos 30, 31 e 37, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Resolução Cofen 564/2017, no termos do voto da Conselheira Relatora.

 

Salvador, 20 de dezembro de 2023.

 

Jamile Santos de Carvalho Coren-BA 419330-ENF Segunda Secretária

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Conselheira Relatora