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DECISÃO Nº 30, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. 

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09.02.2023

DECISÃO Nº 30, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

 

Processo Ético-Disciplinar Nº 143/2019

Parecer Conclusivo Nº 035/2022

Relatora: Daniela Pinheiro dos Santos – Coren-BA 315781-ENF

Denunciante:

Denunciado:

 

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

 

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

 

1. Relatório

 

Processo Ético nº 143/2019, instaurado em face do profissional ________________________________, que buscou apurar a prática, em tese, de transgressão ao Código de Ética e/ou outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

 

2. Denúncia

 

Profissional autuado durante inspeção da Fiscalização por exercer as atividades com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) vencida. Emitido Auto de Infração nº 214/2018.

 

3. Defesa

 

Profissional regularmente intimada. Apresentou Defesa Prévia dentro do prazo previsto. Devidamente convocada, a denunciada compareceu para prestar depoimento. Alegações Finais, reiterando as informações da Defesa Prévia e oitivas.

 

4. Fundamentação

 

Denunciada compareceu às convocações da Comissão de Instrução. Defesa Prévia e Alegações Finais encaminhadas. A Comissão de Instrução elaborou o Relatório Final.

 

ISTO POSTO

 

Considerando fatos, fundamentos e provas colhidas nos autos do Processo Ético-Disciplinar Nº 143/2019, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes, DECIDEM os membros do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, em sua 701ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 08 de fevereiro de 2023, por unanimidade, pela absolvição da _____________________________________, nos termos do voto da Conselheira Relatora.

 

Salvador, 08 de fevereiro de 2023.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Daniela Pinheiro dos Santos  Coren-BA 315781-ENF Conselheira Relatora