---

PORTARIA Nº 1204, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Designa Conselheiro Relator para emissão de Parecer do Processo Administrativo nº 219/2022.

---

23.12.2022

PORTARIA Nº 1204, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Designa Conselheiro Relator para emissão de Parecer do Processo Administrativo nº 219/2022.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 370, de 3 de novembro de 2010, que aprova o Código Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem;

                          CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o Conselheiro Cristiano Cardozo dos Santos – Coren-BA 278560-TE, como Conselheiro Relator do Processo Administrativo nº 219/2022.

Parágrafo único. O Conselheiro designado compete a análise dos autos processuais e a emissão de Parecer de Admissibilidade nº 88/2022.

Art. 2º. Estabelecer o prazo máximo de 10 (dez) dias para conclusão do referido parecer, nos termos do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador-BA, 21 de dezembro de 2022.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 2461361-ENF Primeira Secretária