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PORTARIA Nº 626, DE 19 DE MARÇO DE 2026

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25.03.2026

PORTARIA Nº 626, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Designa defensor(a )dativo(a) do Processo Ético-Disciplinar Nº 72/2025(PAD Nº 130/2025)

(O)A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com o(a) Primeiro(a) Secretário(a), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO os autos do Processo Ético Coren-BA nº 72/2025 (PAD Nº 130/2025);

CONSIDERANDO o Oficio nº 03/2026 e 11/2026 da Coordenadora da Comissão de Instrução de Processo Ético – CIPE;

CONSIDERANDOque as duas denunciadas foram citadas, e as mesmas deram cientes através do e-mail, porém não apresentaram defesa prévia;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Enfermeiro Anderson Reis Souza – Coren-BA-196276-ENF, para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, em favor das denunciadas, _____________________________________________________________, do Processo Ético nº 72/2025 (PAD Nº 130/2025), conforme preceitua o art. 34, parágrafo primeiro, do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 706/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de março de 2026.

Enf. Davi Ionei Soares Apostolo Coren-BA 196276-ENFPresidente

Enfª Lilian Maria Carneiro Ribeiro SilvaCoren-BA  147118-ENFPrimeira Secretária