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PORTARIA Nº 649, DE 26 DE MARÇO DE 2026

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26.03.2026

PORTARIA Nº 649, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Torna nula a Portaria nº 571/2026, de 10 de março de 2026.

O PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º.Declara a nulidade da Portaria nº 571, de 10 de março de 2026, que designava o Assessor Técnico Carlos André Sales de Almeida, matrícula nº 40124, para a condução de veículo oficial durante as visitas de fiscalização a serem executadas pela Enfermeira Fiscal Fabia Quele, no município de Santo Antônio de Jesus-BA, nos dias 12 e 13 de março de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art. 3º. Dê ciência e cumpra-se.

                                     Salvador, 26 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apostolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária