PORTARIA Nº 652, DE 26 DE MARÇO DE 2026

26.03.2026

PORTARIA Nº 652, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Designa Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando contratação de empresa especializada para o fornecimento de Licenças de uso (subscrição) de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa, Google Workspace, baseada em nuvem, na modalidade de software como serviço (Saas) continuado, sob demanda, incluindo suporte técnico remoto para atender às necessidades do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO os termos do PA nº 059/2026;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser precedidas de Estudos Técnicos Preliminares (ETP’s), documento constitutivo da primeira etapa interna do planejamento do processo de contratação, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Designa Comissão responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), com vistas à futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de Licenças de uso (subscrição) de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa, Google Workspace, baseada em nuvem, na modalidade de software como serviço (Saas) continuado, sob demanda, incluindo suporte técnico remoto para atender às necessidades do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA.