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PORTARIA Nº 863, DE 07 DE ABRIL DE 2026

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08.04.2026

PORTARIA Nº 863, DE 07 DE ABRIL DE 2026

Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Tatiane Freitas Galvão, para Salvador-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO o Oficio nº 021/2026/DEFIS, que convida os enfermeiros fiscais de Juazeiro, Alagoinhas e Feira de Santana-BA, para participarem do 1º Encontro Jurídico do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, a ser realizado no dia 09 de abril de 2026, no auditório da Autarquia;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Enfermeira Fiscal TATIANE FREITAS GALVÃO Coren-BA 289296-ENF, para participar do referido evento no município de Salvador-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Feira de Santana-BA para o município citado no caput, com ida em 08/04/2026 e retorno em 10/04/2026.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 02.44.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 07 de abril de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária