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PORTARIA Nº 817, DE 31 DE MARÇO DE 2026

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09.04.2026

PORTARIA Nº 817, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Autoriza deslocamento da Conselheira, Emidia Oliveira, para os municípios de Dom Basilio e Brumado-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA.

CONSIDERANDO a realização do Projeto Coren Qualifica nos municípios de Dom Basilio-BA, no dia 16 de abril de 2026, e no dia 17 de abril de 2026 em Brumado-BA, iniciativa voltada ao aprimoramento e à qualificação dos profissionais de enfermagem da região;

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Conselheira Emidia Oliveira Coren – BA 231341-TE, para participar do referido evento nos municípios de Dom Basilio de Brumado-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento destas atividades será necessário o deslocamento de Salvador-BA para os municípios citado no caput, com ida em 15/04/2026 e retorno em 19/04/2026.

Art. 2º. A Conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.36.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                            Salvador, 31 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 Primeira Secretária