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PORTARIA Nº 818, DE 31 DE MARÇO DE 2026

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09.04.2026

PORTARIA Nº 818, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Designa Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando contratação de empresa especializada na prestação de serviço terceirizado de recarga, aquisição, instalação e manutenção de extintores e hidrantes de parede para sede, anexo “casa azul” e subseções do Coren-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO os termos do PA nº 063/2026;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser precedidas de Estudos Técnicos Preliminares (ETP’s), documento constitutivo da primeira etapa interna do planejamento do processo de contratação, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Designa Comissão responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), com vistas à futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço terceirizado de recarga, aquisição, instalação e manutenção de extintores e hidrantes de parede para sede, anexo “casa azul” e subseções do Coren-BA.

• Alberto Lima Santos, Chefe do Departamento Administrativo, matrícula nº 19814;
• Marília da Paixão Lisboa, Assessora Técnica do DETECC, matrícula nº 41225;
• Wilmar José da Boa Morte, Chefe do Setor de Transportes, matrícula nº 17011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                               Salvador, 31 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária