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PORTARIA Nº 819, DE 31 DE MARÇO DE 2026

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09.04.2026

PORTARIA Nº 819, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Autoriza o deslocamento da Colaboradora Layres Canuta Cardoso Climaco para o município Salvador–BA.

O PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO o Oficio Conjunto nº 25/2026/DGCI/DESF/MS e o Oficio Circular nº 87/2026/COFEN, convidando para participar da oficina da estratégica de implantação dos implantes contraceptivos no Sistema Único de Saúde (SUS), a ser realizado em Salvador nos dias 07 e 08 de abril de2026, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Colaboradora, LAYRES CANUTA CARDOSO CLIMACO, Coren-BA 482068-ENF para participar da referida oficina no município de Salvador-BA.

Parágrafo único. Para o cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Uauá-BA para o município, citado no caput, com ida em 07/04/2026 e retorno em 08/04/2026.

Art. 2º. A Colaboradora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de passagem e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.20.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

                                                    Salvador, 31 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária