Coren-BA celebra decisão histórica do STF sobre aposentadoria especial da Enfermagem

30.06.2026

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) celebra a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A medida representa uma importante vitória para a Enfermagem brasileira, categoria que atua diariamente em condições de risco e que há anos defende o reconhecimento do desgaste físico e emocional inerente ao exercício profissional.

A regra havia sido instituída pela Reforma da Previdência de 2019 e passou a exigir idade mínima para o acesso à aposentadoria especial, mesmo para profissionais submetidos continuamente a ambientes insalubres. Ao derrubar essa exigência, o STF reafirma o caráter protetivo do benefício previdenciário, reconhecendo que a exposição prolongada a riscos ocupacionais deve ser considerada como fator determinante para a concessão do direito à aposentadoria especial.

Para o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, a decisão representa um avanço importante na valorização da categoria. “A Enfermagem convive diariamente com situações que exigem grande esforço físico, emocional e psicológico. O reconhecimento, por parte do STF, de que esses profissionais não devem ser submetidos a uma idade mínima para acessar a aposentadoria especial é uma conquista histórica e uma medida de justiça para quem dedica a vida ao cuidado da população. Seguiremos defendendo os direitos da categoria e lutando por condições cada vez mais dignas para o exercício profissional”, destacou.

A decisão do STF simboliza o reconhecimento da importância da Enfermagem para o funcionamento do sistema de saúde brasileiro. O Coren-BA acompanha e apoia iniciativas que fortaleçam os direitos da categoria, reafirmando seu compromisso com a valorização profissional e com a defesa de condições dignas para aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado da população.

Fonte: Ascom - Laura Vitória

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