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Coren-BA aciona a Justiça contra processo seletivo de Araçás que oferece salário abaixo do piso da Enfermagem

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05.08.2026

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) protocolou, nesta quarta-feira (5), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Araçás, buscando assegurar o cumprimento da legislação referente ao Piso Salarial da Enfermagem.

A ACP pede que a Justiça suspenda o Processo Seletivo Simplificado até que a Prefeitura corrija o valor da remuneração dos técnicos de enfermagem previsto no Edital 01/2026.

O edital oferece cinco vagas com jornada de 30 horas semanais e salário de R$ 1.621. No entanto, de acordo com a legislação, o piso para essa carga horária é de R$ 2.267,04. A diferença chega a R$ 646,04 por mês para cadaprofissional.

Para o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, defender o piso da enfermagem significa proteger a dignidade profissional, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuir para uma assistência mais segura e de qualidade para toda a população.

“A enfermagem lutou muito para conquistar o piso salarial. Não vamos aceitar editais que paguem menos do que determina a lei. Sempre que isso acontecer, o Coren-BA vai agir para defender os profissionais”, ressaltou o presidente.

Na ação, o Coren-BA também destaca que Araças recebe recursos do Governo Federal destinados justamente ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Mesmo assim, publicou um edital oferecendo remuneração inferior ao valor previsto em lei.

Fonte: Ascom Ilani Silva