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STF retoma julgamento sobre regras do piso salarial da Enfermagem nesta sexta-feira (23)

Análise da ADI 7.222 acontece no Plenário Virtual até 3 de novembro e pode impactar diretamente a aplicação do piso para toda a categoria

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23.10.2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (23/10), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, que discute as regras para a aplicação do piso salarial nacional da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022.

O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Corte, com previsão de encerramento em 3 de novembro. Durante esse período, os ministros poderão registrar seus votos no sistema.

Entre os principais pontos em discussão estão a jornada de trabalho usada como referência para o cálculo do piso, o financiamento da complementação salarial e as regras para os profissionais que atuam na rede privada.

A decisão poderá ter impacto direto na aplicação do piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiras em todo o país.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acompanha o julgamento e seus possíveis desdobramentos para a categoria. O Coren-BA também segue atento ao andamento da ação e manterá os profissionais baianos informados por meio de seus canais oficiais.

Fonte: Victor Torres - Ascom