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Vetos à Lei do Ato Médico são mantidos

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21.08.2013

As categorias da Enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais e estudantes saíram vitoriosos da luta pela manutenção dos vetos presidenciais à Lei 12.842/2013, conhecida como Ato Médico, que regulamenta o exercício profissional da medicina.

Na madrugada de hoje (21/08), o Congresso manteve os vetos a 10 trechos da Lei. Um dos artigos mais polêmicos restringia ao profissional médico a realização de diagnóstico e a prescrição de tratamento de saúde. Outro dispositivo do texto original determinava que só médicos pudessem realizar acupuntura e indicar um procedimento ortopédico temporário.

O Coren-BA, como membro do Fórum das Entidades dos Trabalhadores de Saúde (Fentas), participou ativamente das mobilizações que visavam sensibilizar profissionais de saúde, parlamentares e a população em geral sobre os impactos do Ato Médico e defender o Sistema Único de Saúde (SUS).