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Pós-Graduação antes de concluir a Graduação. Posso registrar no Conselho?

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10.02.2020

Esse é um questionamento muito comum entre as(os) estudantes e profissionais que compreendem a importância da qualificação para carreira profissional e desejam iniciar uma especialização. Porém, por ser um curso do ensino superior que qualifica a(o) estudante/profissional em áreas específicas do conhecimento, a pós-graduação só pode ser realizada após a conclusão da faculdade.

A exigência do término da graduação para que seja iniciada uma pós-graduação está de acordo com o artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96), que determina que dentre os cursos e programas que a educação superior abrange, o curso de pós-graduação (compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros) deverá ser aberto apenas a candidatos diplomados em cursos de graduação.

Reforçando a determinação da LDB, o Ministério da Educação (MEC) através da Resolução n° 1, de 8 de junho de 2007 também determina claramente no parágrafo 3º, que o curso de pós-graduação só pode ser iniciado após a conclusão do curso de nível superior: “Os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino”.

Sendo assim, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, atendendo ao que prevê a Resolução Cofen nº 581/2018 em seu art. 4º § 2º, somente procederá o registro de títulos de pós-graduação quando iniciado após conclusão da graduação. Ainda no artigo 2º da mesma resolução, é vedado às(aos) Enfermeiras(os) a veiculação, divulgação e anúncio de títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu que não estejam devidamente registrados no Conselho Federal de Enfermagem.

É importante que a(o) profissional esteja atenta(o) quanto a ilegalidade de iniciar a pós-graduação antes de concluir a graduação, visto que a especialidade não será registrada junto ao órgão de classe.