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PORTARIA Nº 152, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

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13.02.2020

PORTARIA Nº 152, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

 

Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer do processo administrativo nº 016/2020.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA n.º 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen n.º 3, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n° 370 de 03 de novembro de 2010 – Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no seu art. 24;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o Auto de Infração nº 244/2019 emitido a profissional Cristiane Oliveira da Silva, inscrita no COREN-BA nº 288.220-TE;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a conselheira técnica de enfermagem, Lucia da Silva Figueiredo, inscrita no COREN-BA 213.402-TE, como Conselheira Relatora do processo administrativo nº 016/2020, para emitir Parecer.

Art. 2º. A Relatora terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, para a conclusão do referido Parecer, vide Código de Processo Ético.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Salvador, 13 de fevereiro de 2020.

 

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS Coren-BA 25.071-ENF-IR Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114.665-ENF Primeira Secretária