DECISÃO Nº 072, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a concessão de inscrições, bem como os cancelamentos e suspensão de inscrição – janeiro 2020.

27.02.2020

DECISÃO Nº 072, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a concessão de inscrições, bem como os cancelamentos e suspensão de inscrição – janeiro 2020.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a resolução Cofen n.º 560/2017 que atualiza o Manual de Procedimentos Administrativos para registro e inscrição profissional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, Capítulo XIII, da referida resolução que determina que os Atos Decisórios dos Conselhos Regionais de Enfermagem deferindo a concessão de inscrições, autorização, indeferimentos, inscrição em novo grau de habilitação, bem como os cancelamentos e suspensão de inscrição, serão obrigatoriamente homologados pelo plenário e publicados nos meios legais de divulgação, para o fim de ser cumprido o princípio constitucional da publicidade;

CONSIDERANDO os artigos 8, 9, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 25, 26, 32, 33, 35, 36, 39 do anexo desta resolução que tratam da inscrição profissional, cancelamento e suspensão da inscrição;

CONSIDERANDO o memorando nº 04/2020 da Assessoria de Gestão do Exercício Profissional;

CONSIDERANDO a deliberação da 595ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 27 de fevereiro de 2020;

DECIDE:

Art. 1º. Conceder o registro de inscrição profissional definitiva, aprovar os pedidos de suspensão e cancelamento da inscrição definitiva neste Regional, em conformidade com as determinações estabelecidas na Resolução supramencionada, e suas disposições regimentais, dos profissionais listados, anexo nesta decisão.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 27 de fevereiro 2020

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS

Coren-BA -25071 ENF-IR

Conselheira Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA -14665 ENF

Primeira Secretária