Câmara aprova em 1º turno PEC
do piso salarial da Enfermagem

12.07.2022

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta nesta terça-feira (12), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Foram 475 votos favoráveis e 7 contrários à PEC 11, sendo que apenas o Partido Novo votou contra. A proposta deverá ser votada em segundo turno, pelos deputados, na sessão desta quarta-feira (13).

A PEC 11/22 determina que lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a PEC 11 evita uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Caso a PEC seja aprovada em dois turnos, o PL 2564 poderá ser enviado à Presidência da República, para sanção. Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

O Coren-BA segue atento e atuante em prol desta causa histórica da Enfermagem. A mobilização continua firme até que nosso piso salarial seja sancionado. A PEC 11 tem que ser votada antes do recesso parlamentar de julho. A Enfermagem tem pressa!

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