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DECISÃO Nº 165, DE 17 de AGOSTO DE 2022

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17.08.2022

DECISÃO Nº 165, DE 17 de AGOSTO DE 2022

 

Processo Ético-Disciplinar Nº 137/2019

Parecer Nº 030/2022

Relatora: Cristiane Moreira Azevedo – Coren-BA 791675-TE

Denunciante:

Denunciada:

 

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

 

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

 

1. Relatório

 

Processo Ético nº 137/2019, instaurado em face da profissional _________________________, que buscou apurar a prática, em tese, de transgressão ao Código de Ética e/ou outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

 

2. Denúncia

 

Profissional autuada durante inspeção da Fiscalização por não aposição do número de inscrição e categoria profissional em anotações específicas de enfermagem.

 

3. Defesa

 

Profissional regularmente intimada. Emitiu Defesa Prévia. Compareceu às oitivas de forma virtual. Expedido ofício com mandado de intimação, apresentou as Alegações Finais, quando reiterou a Defesa Prévia.

 

4. Fundamentação

 

Denunciada compareceu às convocações da Comissão de Instrução. Defesa Prévia apresentada por Defensoria Dativa. Alegações Finais encaminhadas. A Comissão de Instrução elaborou o Relatório Final.

 

ISTO POSTO

 

Considerando fatos, fundamentos e provas colhidas nos autos do Processo Ético-Disciplinar Nº 137/2019, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes, DECIDEM os membros do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, em sua 682ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 17 de agosto de 2022, por unanimidade, pela absolvição da ________________________________________, nos termos do voto da Conselheira Relatora.

 

Salvador, 17 de agosto de 2022.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Cristiane Moreira Azevedo Coren-BA 791675-TE Conselheira Relatora