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PORTARIA Nº 934, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Designa Conselheira Relatora para emissão de Parecer do Processo Administrativo nº 173/2021.

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09.11.2022

Designa Conselheira Relatora para emissão de Parecer do Processo Administrativo nº 173/2021.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Segunda Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 370, de 3 de novembro de 2010, que aprova o Código Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a Conselheira Enfermeira Stella Renathe Tolentino Silva Souza – Coren-BA 246136-ENF, como Conselheira Relatora do Processo Administrativo nº 173/2021.

Parágrafo único. A Conselheira designada compete a análise dos autos processuais e a emissão de Parecer de Admissibilidade, o qual se atribui o nº 73/2022.

Art. 2º. Estabelecer o prazo máximo de 10 (dez) dias para conclusão do referido parecer, nos termos do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador-BA, 05 de outubro de 2022.

 

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão       Coren-BA 348141-ENF Presidente

Jamile Santos Carvalho Coren-BA 419330-ENF Segunda Secretária