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 DECISÃO Nº 073, 22 DE MARÇO DE
2023

 Solicitação de análise dos débitos em aberto para pagamento indenizatório das faturas da OI, nas Subseções do Vetor Sul.

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24.03.2023

 DECISÃO Nº 073, 22 DE MARÇO DE 2023

 Solicitação de análise dos débitos em aberto para pagamento indenizatório das faturas da OI, nas Subseções do Vetor Sul.

 

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 064/2023 e a deliberação do Plenário, durante sua 706ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2023.

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Aprovar o Processo Administrativo nº 064/2023, que versa sobre a solicitação de análise dos débitos em aberto para a validação da dívida para que se possa efetuar pagamento indenizatório das faturas da OI, pelos serviços de telefonia nas Subseções Vetor Sul – competência, fevereiro de 2023.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 22 de março de 2023.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretaria