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Lei obriga hospitais a oferecer espaço de descanso para profissionais de Enfermagem

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21.06.2023

Agora, em todo o país, os profissionais de enfermagem terão o Descanso Digno como uma realidade garantida. A sanção da Lei 14.602/23, iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União, tornando obrigatório que todas as instituições de saúde, sejam públicas ou privadas, ofereçam espaços adequados de descanso exclusivos para o profissional da categoria.

Em novembro de 2015, os Conselhos de Enfermagem levaram para o gabinete do senador Valdir Raupp a propositura desta lei. Por anos lutamos por esta demanda e agora podemos ter a garantia de um espaço adequado de repouso, essencial para a saúde e bem-estar destes profissionais que trabalham constantemente sob pressão e no limite de suas capacidades. Este espaço é uma conquista dos Conselhos de Enfermagem e representa um avanço significativo na nossa luta pela valorização da categoria.

A lei determina que sejam criadas condições adequadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde.

Proposta do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o Descanso Digno já existe em alguns estados e tramitava há mais de sete anos no âmbito federal. Na última semana, o PLS 597/2025, que tratava da matéria, foi aprovado pelo Senado e aguardava apenas sanção presidencial.

O projeto data de 2015 e é de autoria do senador Valdir Raupp (MDB/RO). Ele modifica a lei 7.498 de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem. O texto dispõe que os locais de repouso da instituição de saúde serão exclusivos para enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem que trabalham no local.

Os ambientes precisam ser arejados, possuir banheiro e mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico, além de um espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.