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Coren-BA garante na Justiça regularização do serviço de enfermagem na UPA de Irecê

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13.10.2025

A atuação fiscalizatória do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) resultou em mais uma vitória judicial em defesa da segurança dos pacientes e da valorização da enfermagem. A Justiça Federal de Irecê determinou que o município regularize o serviço de enfermagem da UPA Rosa Maria Oliveira Bastos, assegurando a presença de enfermeiros em todos os setores e durante todo o funcionamento da unidade, inclusive nos finais de semana e feriados.

A decisão, proferida no dia 11 de setembro, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Coren-BA, após fiscalizações constatarem ausência de enfermeiros na sala vermelha, falhas no planejamento e programação da equipe de enfermagem e o exercício irregular da profissão.

Mesmo notificado e convidado a participar de reunião conciliatória, o Município não apresentou resposta nem compareceu aos encontros propostos pelo Conselho. Diante da omissão, o Coren-BA acionou a Justiça para garantir o cumprimento da Lei nº 7.498/86, que determina que as atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem sejam realizadas sob supervisão direta de um enfermeiro.

Em sua decisão, a juíza federal Renata Moura Isaac reforçou que a presença do enfermeiro em tempo integral é obrigatória por lei e representa não apenas um direito dos profissionais, mas também uma garantia à população de que o atendimento em saúde será prestado com qualificação e segurança. O município tem 30 dias para cumprir a determinação.

“O Coren-BA não mede esforços para assegurar que a enfermagem exerça suas atividades de forma ética, segura e amparada pela legislação. Essa decisão protege os profissionais, mas, acima de tudo, protege a vida dos pacientes”, destacou o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.

A sentença também exige que o município efetue o planejamento e a programação do serviço de enfermagem, garantindo um número adequado de profissionais para que a unidade funcione sem déficit.