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DECISÃO Nº 071, 06 DE MARÇO DE 2026

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11.03.2026

DECISÃO Nº 071, 06 DE MARÇO DE 2026

Aprova a Prorrogação do prazo do Contrato nº 007/2025, referente ao Processo Administrativo nº 290/2024, por 12 (doze) meses.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA,em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo nº 290/2024;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 767ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2026;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo do Contrato nº 007/2025, em conformidade com os autos do Processo Administrativo nº 290/2024, que versa sobre a contratação de empresa especializada no desenvolvimento, gestão, intermediação de Clube de Benefícios e Vantagens, através de plataforma especializada e personalizada, oferecidos aos funcionários e profissionais inscritos no Coren-BA.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput será pelo prazo de 12 (doze) meses, com termo inicial em 24/03/2026 e final em 24/03/2027, com alteração do valor do contrato pelo INPC.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 06 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária