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DECISÃO Nº 074, 13 DE MARÇO DE 2026

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16.03.2026

DECISÃO Nº 074, 13 DE MARÇO DE 2026

Aprova a Prorrogação do prazo, por 12 (doze) meses, do Contrato nº 006/2023, celebrado entre o Coren-BA e a empresa Posto de Combustível Cidade de Alagoinhas. Processo Administrativo nº 057/2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024; 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia; 

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo nº 057/2023;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 90ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de março de 2026;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2023, celebrado entre o Coren-BA e a empresa Posto de Combustível Cidade de Alagoinhas, cujo objeto é a locação de imóvel para atender a Subseção do Coren-BA no município de Alagoinhas/BA, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 057/2023.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput será pelo período de mais 12 (doze) meses, com termo inicial em termo inicial 19/04/2026 e final, 18/04/2027, com correção do valor conforme previsto no contrato de locação.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 13 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária