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PEC 19 é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado

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08.04.2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19, que trata do cálculo do piso salarial da Enfermagem com base em 36 horas semanais. A matéria segue agora para apreciação do Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. Também foi aprovado requerimento para tramitação em calendário especial no Senado.

A PEC 19 trata exclusivamente do piso salarial da Enfermagem e da forma como ele é calculado, não abordando a fixação de jornada máxima de trabalho para a categoria. Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso está vinculado a uma jornada de 44 horas semanais, o que resulta em remuneração proporcionalmente menor para profissionais com cargas horárias reduzidas.

A proposta discutida, hoje, estabelece que o cálculo do piso passe a ser vinculado a uma jornada de 36 horas semanais, exclusivamente como referência para definição do valor. A medida não altera a jornada de trabalho dos profissionais, mas busca corrigir distorções no pagamento do piso. A PEC 19/2024 define ainda que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, destaca que a aprovação da PEC 19 na CCJ representa um avanço concreto na valorização da Enfermagem brasileira. Segundo ele, a medida corrige uma distorção histórica no cálculo do piso salarial, garantindo mais justiça para profissionais que sustentam, com técnica, ética e compromisso, o funcionamento do sistema de saúde em todo o país.

Manoel Neri ressalta ainda que a mobilização continua para a aprovação da proposta no Plenário do Senado Federal e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. “Convoco os profissionais de Enfermagem de todo o Brasil a se manterem engajados, dialogando e cobrando dos senadores de seus estados o compromisso com a votação da PEC 19 no Plenário”.

Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a medida representa um passo importante para garantir justiça salarial aos profissionais de Enfermagem e fortalecer o sistema de saúde. “Estamos corrigindo uma distorção histórica e fazendo justiça a uma categoria essencial, que está na linha de frente do cuidado em todo o país. Valorizar a Enfermagem é fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar uma assistência mais digna e segura para a população brasileira”, afirmou.

Para a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que é enfermeira, a proposta original da PEC previa a jornada de 30 horas, que segue sendo o objetivo da categoria. “A partir do diálogo com os parlamentares e com a presidência da CCJ, avançamos para um acordo em torno das 36 horas como etapa inicial. O importante agora é garantir essa aprovação e seguir mobilizados para alcançar as 30 horas.”

“Falo com propriedade porque sou enfermeira e vivi a realidade da profissão em maternidades, unidades de saúde, hospitais e na formação de novos profissionais. A jornada de 30 horas é uma luta histórica da categoria, e a proposta apresentada busca garantir esse direito na Constituição, com uma transição responsável para 36 horas neste momento”, disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora da PEC 19.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem reforça que a mobilização segue voltada à aprovação da matéria nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, além da continuidade da pauta histórica pela jornada de 30 horas semanais.

Fonte: Ascom/Cofen