PORTARIA Nº 088, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

12.01.2026

PORTARIA Nº 088, DE 08 DE JANEIRO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para atualização do Guia das Comissões de Ética de Enfermagem do Coren-BA

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDOa necessidade de atualização periódica dos instrumentos orientadores das atividades das Comissões de Ética de Enfermagem, de modo a garantir alinhamento com a legislação vigente, resoluções do Sistema Cofen/Corens e boas práticas ético-profissionais;

CONSIDERANDOa importância do Guia das Comissões de Ética de Enfermagem como documento norteador para a organização, funcionamento e atuação das referidas comissões nas instituições de saúde;

CONSIDERANDOa necessidade de padronização, aprimoramento técnico e fortalecimento das ações educativas, preventivas e orientativas no âmbito da ética profissional de enfermagem, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho que terá por finalidade revisar, atualizar e propor adequações técnicas, normativas e operacionais ao Guia das Comissões de Ética de Enfermagem, observando a legislação vigente e as diretrizes do Sistema Cofen/Corens.

Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa e autorização da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. A comissão será constituída pelos seguintes participantes: