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PORTARIA Nº 584, DE 10 DE MARÇO DE 2026

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13.03.2026

PORTARIA Nº 584, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Autoriza o deslocamento do Assessor Especial Dr. João Bosco Tavares de Mattos, para o município de Vitória da Conquista-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das atividades de fiscalização do exercício profissional de enfermagem realizadas no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA;

CONSIDERANDO a realização de fiscalização pelo Enfermeiro Fiscal Renato Souza Santos nas unidades de saúde do município de Vitória da Conquista-BA;

CONSIDERANDO, por fim, a importância de assegurar a regularidade e a efetividade das ações fiscalizatórias desenvolvidas por esta Autarquia;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Assessor Especial Dr. João Bosco Tavares de Mattos matricula nº 40925, para acompanhar a referida fiscalização no município de Vitória da Conquista-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Vitória da Conquista-BA para o município citado no caput, com ida em 15/03/2026 e retorno em 20/03/2026.

Art. 2º. O servidor designado no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 02.26.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 10 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária