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PORTARIA Nº 604, 12 DE MARÇO DE 2026

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17.03.2026

PORTARIA Nº 604, 12 DE MARÇO DE 2026

Designa o Conselheiro Relator para emitir Parecer de Pedido de Vistas do Processo Ético nº 21/2026.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 706, de 25 de julho de 2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 564/2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Conselheiro o Técnico de Enfermagem, ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA – Coren-BA-1192560-TE, como Relator do Pedido de Vistas do Processo Ético 21/2025.

Art. 2°. O Relator terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme Resolução Cofen nº 706/2022, Art.76, nos termos do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SALVADOR, 12 DE MARÇO DE 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária