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PORTARIA Nº 622, DE 17 DE MARÇO DE 2026

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19.03.2026

PORTARIA Nº 622, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Autoriza o deslocamento da conselheira Técnica de Enfermagem Cirlane Morais de Jesus, para Salvador-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 55/2026/COFEN, que informa que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) realizará, no período de 17 a 19 de março de 2026, em Brasília-DF, a II Conferência Nacional de Enfermagem (II CONEENF);

CONSIDERANDO o Ofício nº 088/2026/COREN-BA, que convoca os delegados eleitos na II Conferência Estadual de Ética em Enfermagem da Bahia para participarem da referida Conferência, em Brasília-DF;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Conselheira Técnica de Enfermagem CIRLANE MORAIS DE JESUS Coren-BA 372662-TE, para participar dos referidos eventos em Brasília-DF.

Parágrafo único. Para o cumprimento destas atividades, será necessário o deslocamento de: 

• Jacobina-BA para Salvador-BA no dia 15 a 16/03/2026;
• Salvador-BA para Jacobina-BA no dia 19 a 20/03/2026;

Art. 2º. A conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.09.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 17 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária