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PORTARIA Nº 839, DE 06 DE ABRIL DE 2026

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09.04.2026

PORTARIA Nº 839, DE 06 DE ABRIL DE 2026

Autoriza o deslocamento da Conselheira Lais Theodoro dos Santos, para o município de Itabuna-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento prévio e alinhamento intersetorial para a adequada organização e execução do evento previsto para o mês de maio;

CONSIDERANDO a reunião agendada com a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de solicitar apoio institucional, bem como realizar levantamento técnico para identificação e definição do espaço físico mais adequado à realização da Semana de Enfermagem

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autoriza o deslocamento da Conselheira LAIS THEODORO DOS SANTOSCoren-BA 312855, para o município de Itabuna-BA. 

Parágrafo único. Para cumprimento destas atividades é necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município citado no caput, com ida em 12/04/2026 e retorno em 15/04/2026.

Art. 2º. A Conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.35.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 06 de abril de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 Primeira Secretária