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PORTARIA Nº 846, DE 06 DE ABRIL DE 2026

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08.04.2026

PORTARIA Nº 846, DE 06 DE ABRIL DE 2026

Autoriza deslocamento da Enfermeira Colaboradora Amanda Cíbele Gaspar dos Santos, para Dom Basilio-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024 e

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA.

CONSIDERANDO o Oficio nº 314/2026, convidando a Enfermeira Amanda Cibele Gaspar para proferi palestra no evento Coren Qualifica Presencial, com o tema: “Feridas e Curativos – do Básico ao Avançado”, no município de Dom Basilio-BA, a ser realizado no dia 17 de abril de 2026.

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar deslocamento da Colaboradora AMANDA CÍBELE GASPAR DOS SANTOS Coren – BA 554003-ENF, para proferir palestra no município de Dom Basilio-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Feira de Santana-BA para o município, citado no caput, com ida em 16/04/2026 e retorno em 18/04/2026.

Art. 2º. A Colaboradora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.36.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 06 de abril de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 Primeira Secretária