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PORTARIA Nº252, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

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02.02.2026

Autoriza o deslocamento da Conselheira Denilza Mendonça Caetano para o município de Salvador-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO que os Conselheiros têm a prerrogativa de atuar como Agentes do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional de Enfermagem, de forma preventiva, educacional e/ou orientativa requeridas por demandas internas ou externas, designado através de portaria do Presidente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 024/2026, que institui a Operação Carnaval 2026, aprovada na 765ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 20 de janeiro de 2026, e tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo nº 004/2026;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Conselheira DENILZA MENDONÇA CAETANO Coren-BA 506882-TE, para participar da referida fiscalização em Salvador-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade foi necessário o deslocamento de Palmeiras-BA para Salvador-BA, citado no caput, com ida em 12/02/2026 e retorno em 15/02/2026.

Art. 2º. A Conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.47.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de janeiro de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF  Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária