PORTARIA Nº253,DE 29 DE JANEIRO DE 2026

02.02.2026

PORTARIA Nº253,DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Instituia Comissão de Avaliação dos Produtos Técnicos elaborados pelas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar elevado rigor técnico, metodológico e normativo aos produtos técnicos elaborados pelas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do Coren-BA;

CONSIDERANDO a importância da padronização, coerência institucional e qualidade documental dos materiais destinados à apreciação e deliberação do Plenário;

CONSIDERANDO o compromisso institucional com a excelência técnica, a segurança jurídica e a qualificação das decisões plenárias, baixa as seguintes determinações

Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação dos Produtos Técnicos elaborados pelas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA.

Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria terá como finalidade proceder à análise técnica, metodológica e formal dos produtos entregues, competindo-lhe:

I – avaliar o conteúdo técnico-científico dos documentos apresentados;
II – verificar a conformidade metodológica, normativa e institucional dos produtos;
III – realizar correções, ajustes e adequações necessárias, quando couber;
IV – promover a padronização da linguagem, estrutura e formatação dos documentos;
V – assegurar a aplicação de rigor metodológico extremo, compatível com os padrões institucionais do Coren-BA;
VI – consolidar as versões finais dos documentos, aptas para submissão à apreciação e deliberação do Plenário;

VII – receber e encaminhar os documentos, após avaliação, para a coordenação geral das Câmaras Técnicas, que submeterá os arquivos à apreciação do Plenário.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros: