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PORTARIA Nº628, DE 19 DE MARÇO DE 2026

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23.03.2026

PORTARIA Nº628, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Autoriza a complementação de diárias para a Enfermeira Fiscal Fabia Quele Barbosa de Freitas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDOa Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.;

CONSIDERANDO a Decisão nº 024/2026, que institui a Operação Carnaval 2026, aprovada na 765ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 20 de janeiro de 2026, e tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo nº 004/2026;

CONSIDERANDOa Portaria nº 298 de 05 de fevereiro de 2026, que autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Fabia Quele Barbosa de Freitas para o município de Salvador-BA.

CONSIDERANDO que a Enfermeira Fiscal teve seu retorno concluído no dia 15 de fevereiro 2026, de acordo com o Formulário Requisição de Diárias, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar a complementação de 01 (uma) diárias a Enfermeira Fiscal Fabia Quele Barbosa de Freitas Coren-BA 15409-ENF. 

 Parágrafo único. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de 01 (uma) diária, de acordo com Decisão do Coren-BA nº 153/2024, devendo essa despesa ser alocada no centro de custo 03.47.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária