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PORTARIA Nº632 DE 20 DE MARÇO DE 2026

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23.03.2026

PORTARIA Nº632 DE 20 DE MARÇO DE 2026

Autoriza o deslocamento do Assessor de Comunicação Victor Torres Bento dos Santos para São Paulo-SP.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 153, de 20 de julho de 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA;

CONSIDERANDO o Ofício Convite nª 066/2026/GAB/Coren-SP, que convida para participar do I Seminário de Enfermagem e Comunicação Digital: Técnica, Ética e Política na Construção da Credibilidade Profissional, a ser realizado no período de 30 e 31 de março de 2026, em São Paulo-SP;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 153, de 20 de julho de 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Assessor de Comunicação Victor Torres Bento dos Santos, matrícula nº 38824, para São Paulo-SP, com a finalidade de participar do referido Seminário.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para São Paulo-SP, com ida em 29/03/2026 e retorno em 01/04/2026.

Art. 2º. O Assessor designado no art. 1º farão jus ao recebimento de passagem e diária, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, sendo que as despesas decorrentes do deslocamento deverão ser alocadas no Centro de Custos 01.03.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Salvador, 20 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo  Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária