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DECISÃO Nº 265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

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29.11.2023

DECISÃO Nº 265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Processo Ético nº 035/2020

Parecer Conclusivo nº 059/2023

Relatora: Joice dos Santos Reis – Coren-BA 341151-ENF

Denunciante:

Denunciada:

 

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

 

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

 

Considerando os fatos, fundamentos e provas colhidas nos autos do Processo Ético-Disciplinar nº 035/2020, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes, DECIDEM, por maioria de votos, os membros do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, em sua 734ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 29 de novembro de 2023, pela absolvição da profissional ___________________________ , denunciada por ter ciência e não informar às autoridades competentes sobre a intenção de paciente em entregar seu recém-nascido após o parto, o que incidiu em instauração de Processo Ético-Disciplinar para apurar os indícios de infração dos artigos 5º, 9º e 23, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Resolução Cofen 311/2007, vigente à época, nos termos do voto do Conselheiro condutor do voto vencedor.

 

Salvador, 29 de novembro de 2023.

 

Holmes Rocha dos Santos Filho Coren-BA 228171-ENF Vice-Presidente

Jefferson Alves Santana Coren-BA 435998-ENF Conselheiro condutor do voto vencedor.