23/03/2023

Lula fala em subsidiar Piso da Enfermagem para Santas Casas

O presidente Lula disse nesta quarta (22/03) que o governo

O presidente Lula disse nesta quarta (22/03) que o governo deve oferecer um subsídio parcial dos custos do piso da Enfermagem nas Santas Casas. A afirmação foi feita em evento no estado de Pernambuco.
Lula fez a ressalva de que a solução só poderá vir após decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou o piso no ano passado e ainda não revogou a decisão.

“Os empresários do setor privado da saúde entraram com uma ação, com o argumento de que não podiam pagar (o piso). Eu acho que eles podem pagar”, declarou o presidente. “A rede hospitalar privada pode pagar. Quem é que tem dificuldade de pagar? Quem trabalha aqui na saúde sabe: as Santas Casas… a gente vai tomar a decisão de um subsídio para financiar o pagamento, ou uma parte do pagamento”, prometeu.

O presidente da república garantiu que não pretende fazer nada antes de uma decisão do STF. A seu pedido, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deve se reunir com o relator do caso na corte, o ministro Luís Roberto Barroso. “O presidente da República não pode atropelar a decisão. Eu quero respeitar a decisão”, disse.

Histórico – O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de Enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.

Em setembro, contudo, a lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extingir leitos.

Após a decisão, o congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a proposta não vingou.

Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Contudo, permanecem as dúvidas sobre as propostas de soluções, como a Emenda Constitucional 127/2022, que cria arcabouço constitucional específico para viabilidade fiscal e orçamentária do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira instituído pela Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022.