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PORTARIA Nº 1188, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 32/2023.

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30.08.2023

PORTARIA Nº 1188, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

 

Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 32/2023.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-Ba nº 099/2023 que cria a Câmara Ética do Coren-Ba e Portaria nº 640/2023, que designa os conselheiros membros da Câmara de Ética do Coren-BA;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 037/2022;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 155/2023, exarada na 3ª Reunião Ordinária da Câmara Ética do Coren-Ba, realizada no dia 06 de julho de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a comissão de instrução do Processo Ético (CIPE) as enfermeiras, Coordenadora – SANDRA MARIA MARINS PAES COELHO – Coren-Ba 16222-ENF-IR, IEDA SILVA CARVALHO – COREN-BA 57138-ENF-IR e ALESSANDRA DANTAS DA SILVA–COREN-BA 65967-ENF, membros, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº 32/2023, conforme preceitua o art. 8º e 9º do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 706/2022, a fim de organizar e instruir Processo Ético-Disciplinar nos termos do artigo 10 do citado Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Enfermeira ______________________________ , ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017, nos termos dos artigos 45, 61, 62 e 64 do referido código.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 30 de agosto de 2023.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA246136-ENF Primeira Secretária