PORTARIA Nº 806, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 16/2023.

20.06.2023

PORTARIA Nº 806, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 16/2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 20/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 08/2021, exarada na 631ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 28 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a comissão de instrução do Processo Ético (CIPE) as enfermeiras, Coordenadora – CRISTINA CELESTINO CONCEIÇÃO ARCHANJO -COREN-BA 49730-ENF-IR, CENIZE DE OLIVEIRA CANTÃO – COREN-BA 50478-ENF-IR, e RORAYMA FERNANDA LIMA RODRIGUES – Coren-BA 317360-ENF, membros, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº 16/2023, conforme preceitua o art. 8º e 9º do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 706/2022, a fim de organizar e instruir Processo Ético-Disciplinar nos termos do artigo 10 do citado Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Enfermeira _________________________, ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017, nos termos dos artigos 24, 26, 70 e 72 do referido código.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de junho de 2023.

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão

Coren-BA 348141-ENF

Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza

Coren-BA246136-ENF

Primeira Secretária

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