Pregão Eletrônico n.020/2023 SRP – Lei 14.133/21 – Eventos

25.08.2023

Processo Administrativo: 177/2023

Pregão Eletrônico: 020/2023

IRP: 008/2023

UASG: 389323

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS – Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de promoção de evento, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as necessidades do Coren-BA.

O edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br/, www.gov.br/compras e www.coren-ba.gov.br. A Sessão Pública está agendada para o dia 12/09/2023, com início do certame às 10h (horário de Brasília/DF), via sistema CO M P R A S N E T / CO M P R A S G OV E R N A M E N T A I S. Maiores informações através e-mail: elisangela.santana@coren-ba.gov.br. Pregoeira: Elisângela Santana. Salvador – BA, 24 de agosto de 2023.

Situação: FASE RECURSAL – Prazo 20/09 a 11/10/2023.

OBS.¹: A Pregoeira do Coren-Ba, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento do requerimento de solicitação de cópia dos autos do Processo, nesta data às 10:48h, entregue e protocolado no Coren-BA, em 03/10/2023, às 14:33h, pela licitante AURORA, fazendo-o constar anexo aos autos do Processo, nesta data. Registre-se ainda, que o referido Processo, encontra-se à disposição da AUTORIDADE MÁXIMA do Coren-BA, para DECISÃO, do recurso interposto a este Pregão Eletrônico, entregue por esta CPL, em 29/09/23, com prazo limite para decisão até 11/10/2023, conforme disposto no sistema Comprasnet. Registre-se ainda, que esta Pregoeira, por motivo de não obter mais acesso ao referido Pregão, após registrar sua fundamentação no sistema Comprasnet, não tem permissão de acesso para fazer constar este registro, nesta data, no Sistema Comprasnet, em observância ao principio da legalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da transparência, da eficácia, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade. Salvador-BA, 04 de outubro de 2023 – Elisangela Santana – Pregoeira.

RESULTADO PREGÃO: A Presidente do COREN-BA, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do julgamento dos Recursos Administrativo, impetrado pela Empresa AURORA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E TRANSPORTES LTDA, do certame licitatório Pregão Eletrônico
n.020/2023- SRP, da análise dos recursos à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, à luz da Lei Federal n.14.133/2021, decide como IMPROCEDENTE aos recursos apresentados, mantendo a decisão no sentido de declarar VENCEDORA a licitante SOE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº12.477.288/0001-79 e homologada em 16/10/2023. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados. Salvador – BA, 10 de outubro de 2023. GISZELE DE JESUS DOS ANJOS PAIXÃO