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PORTARIA Nº 1429, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

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05.08.2024

PORTARIA Nº 1429, DE 05 DE AGOSTODE 2024

Autoriza a complementação de uma diária para Daiana Oliveira Xavier,Técnica de Nível Médio -PSS.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA

CONSIDERANDO a Semana de Enfermagem no município de Santa Maria da Vitória e solicitação da Coordenadora do DEIRC para realizar atendimento aos profissionais de enfermagem no período de 08 a 11 de maio de 2024.

CONSIDERANDOa Portaria nº 777/2024 de 06 de maio de 2024, que autoriza o deslocamento da Técnica – PSS para o município de Santa Maria da Vitória-BA.

CONSIDERANDOo e-mail solicitando a necessidade de permanência de mais um dia para conclusão de todas as atividades.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a complementação de uma diária a Técnica Nível Médio -PSS Daiana Oliveira Xavier matricula nº 32323.

           Parágrafo único. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de 01 (uma) diária, de acordo com Decisão do Coren-BA nº 153/2024, devendo essa despesa ser alocada no centro de custo 01.12.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 05 de agosto de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo    Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária