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PORTARIA Nº 2405, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

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05.12.2024

PORTARIA Nº 2405, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

Designa servidores para compor Comissão de Processo Administrativo de Sindicância nº 301/2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais de Enfermagem, prevista na Lei 5.905 de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO que a participação em comissão de sindicância é considerada um dever do servidor e faz parte das atribuições que podem ser exigidas de acordo com o interesse da administração.

 CONSIDERANDO a Resolução Cofen n° 0507/2016, que institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o Despacho da Procuradoria Geral nº 128/2024 e sxtrato de ATA da ROP nº 746 e as informações contida no mesmo, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Designar os servidores: Cassia Menaia Franca C. Pitangueira, Matrícula nº 40224, como Presidente, Noradi Nogueira de Oliveira Rocha, matrícula nº 1290, como Secretária e Marcos Félix de Souza, matrícula nº 22617, como vogal, para constituírem a Comissão do Processo de Sindicância para apuração dos fatos contidas no Processo nº 301/2024.

Art. 2° – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 dias, a partir do recebimento do processo físico, podendo ser prorrogado por igual período, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência ao Presidente.

Art. 3° – Esta Portaria entrar em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 04 de dezembro de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo   Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária