---

DECISÃO Nº 365, 19 DE DEZEMBRO DE
2024

---

20.12.2024

DECISÃO Nº 365, 19 DE DEZEMBRO DE  2024

PA nº 069/2023 – VOA FIBRA – Comunicação e Telecomunicações Ltda. Aprova o 1º aditivo de prazo ao Contrato nº 030/2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do Regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 069/2023 e a deliberação do Plenário, durante sua 752ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2024;

DECIDE:

           Art. 1º. Aprovar a prorrogação da vigência do Contrato nº 030/2023, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa VOA FIBRA – Comunicação e Telecomunicações Ltda., por mais por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 21/12/2024 e final em 20/12/2025, sendo pactuada a redução do valor mensal para R$ 117,62 (cento e dezessete reais e sessenta e dois centavos), conforme os autos do Processo Administrativo nº 069/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviço de acesso à internet para a Subseção de Alagoinhas/BA.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de dezembro de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária