---

DECISÃO Nº 059, 13 DE MARÇO DE 2025

---

17.03.2025

DECISÃO Nº 059, 13 DE MARÇO DE 2025

PA nº 180/2022 – MICKS Telecom Ltda. Aprova a prorrogação de prazo ao Contrato nº 002/2023, por mais 6 (seis) meses.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do Regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 180/2022 e a deliberação do Plenário, durante sua 755ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2025;

DECIDE:

           Art. 1º Autorizar a prorrogação de prazo do Contrato no 002/2023, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa MICKS Telecom Ltda., por mais 06 (seis) meses, com termo inicial em 29/03/2025 e o final em 29/09/2025, sem reajuste contratual, conformidade com os autos do Processo Administrativo nº 180/2022, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet para atender as necessidades do Coren-BA

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 13 março de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Mara Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária